Na aula, a prof.ª Maria Paula apresentou algumas noções básicas sobre a Constituição, os entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), os três poderes da República (Executivo, Judiciário e Legislativo e suas principais funções. Vamos apresentar aqui algumas tabelas sobre os primeiros pontos trabalhados nessa primeira aula do curso:
Fundamentos da República (art. 1º)
Fundamentos da República Federativa do
Brasil
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Soberania
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Cidadania
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Dignidade da pessoa
humana
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Os valores sociais
do trabalho e da livre iniciativa
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O pluralismo
político
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Objetivos (art. 3º)
Objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil
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Construir uma
sociedade livre, justa e solidária
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Garantir o
desenvolvimento nacional
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Erradicar a pobreza
e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
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Promover o bem de
todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação
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Princípios nas relações internacionais (art. 4º)
Princípios que regem a
República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais
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Independência
nacional
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Prevalência dos
direitos humanos
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Autodeterminação
dos povos
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Não-intervenção
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Igualdade entre os
Estados
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Defesa da paz
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Solução pacífica
dos conflitos
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Repúdio ao
terrorismo e ao racismo
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Cooperação entre os
povos para o progresso da humanidade
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Concessão de asilo
político
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